Muito além dos jargões e das frases prontas, o problema da insegurança de uma sociedade costuma ter raízes mais profundas e que na maioria das vezes invisíveis para os olhos da opinião pública.

Tentar “resolver” o problema da insegurança sem antes cortar suas raízes, ou seja, as causas reais do problema, é, para utilizar um jargão popular, enxugar gelo.

Por isso elenco abaixo algumas das causas que consigo observar que devem ser remediadas, mas que seus resultados poderão vim apenas alguns anos depois.

1. Estatuto da Criança e do Adolescente

O famigerado Estatuto da Criança e do Adolescente possibilita a quem julga proteger uma carta branca para os indivíduos menores de 18 anos para que esses cometam seus crimes amparados pelo Estado.

O ECA, antes de ser um dispositivo capaz de suprir a ausência familiar na entrega da adolescente à sociedade, é um meio pelo qual seus protegidos vislumbram o caminho mais seguro para cometer crimes sem serem punidos.

2. Sistema penitenciário

O indivíduo que é privado da sua liberdade por ter cometido crimes o é, antes, para garantir a paz social. Tirar o criminoso do meio social é a finalidade primeira do Sistema Penitenciário. Em um segundo momento, se possível, ressocializar o apenado.

Porém o sistema penitenciário como um todo tem se mostrado como um grande aliado das facções quando se comporta como uma MBA do crime.

Criminoso que está pagando sua pena por ter roubado um restaurante fica na mesma cela que um homicida reincidente, para citar um exemplo.

A aplicação de novos métodos, como o Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, é um caminho que deve ser seguido por outros estados, pois demonstra resultados.

3. Estatuto do Desarmamento

Antes de ser a solução para todos os problemas do Brasil, o fim do Estatuto do Desarmamento é o restabelecimento do direito a autodefesa do indivíduo. Um direito natural e que foi confirmado pelo plebiscito de 2005 jamais deveria ter sido revogado como o foi.

Devolver o direito de autodefesa aos indivíduos é possibilitar que nessa guerra civil que vivemos um dos lados, o da população que segue as leis e paga seus impostos, possa se armar. O fim do Estatuto do Desarmamento é a equalização de uma guerra para finalizá-la.

4. Código Penal

A permissividade do Código Penal reflete para os criminosos maiores de 18 anos, o que o ECA faz para os menores de 18: impunidade.

Audiência de custódia, progressão de pena, bom comportamento etc. O Código Penal foi criado, como uma vez disse meu pai que não tem conhecimento algum de lei, com brechas para que o criminoso não fique atrás das grades.

5. Infraestrutura básica (iluminação pública e praças)

Não são poucas as pesquisas que comprovam a relação proporcional inversa entre a iluminação pública e a manutenção das praças com a redução da criminalidade: quanto mais há infraestrutura básica, menos criminalidade.

O poder público municipal não tem o direito de se eximir da sua parcela de culpa no problema da segurança pública, pois possibilita as “ocasiões” de crime quando não cumpre com seu papel básico.

6. Cultura de respeito às autoridades e às leis.

Recentemente uma professora elogiou uma adolescente que jogou um ovo em um político brasileiro. Dias depois essa mesma professora virou notícia nacional, pois havia sido gravemente agredida por um aluno. Qual a relação? Respeito às autoridades.

Se um adolescente é instigado a não respeitar as leis, a não respeitar qualquer autoridade constituída, então ele sentirá a liberdade de fazer aquilo que achar conveniente, mesmo que seja um ato criminoso e até mesmo contra o próprio mestre que o instigou a isso.

7. Forças policiais

Mesmo diante de todos essas causas que se resolvidas trarão resultados dentro de 5 ou 10 anos, pois são medidas paliativas, temos um agravante: hoje temos policiais prestando serviço com colete aprova de balas vencido há dois anos. Isso quando vai de colete. Combatendo o crime organizado com pistolas calibre 38 enferrujadas.

O que quero dizer com isso? As próprias Forças Policiais não tem o mínimo de infraestrutura para combater a criminalidade.

Longe desses pontos levantados serem as causas que devemos combater, é necessário um intenso debate para compreender exatamente como cada tópico desse influenciará na redução da criminalidade, e começar por aqueles que causarão maior impacto. A velha relação 80/20.

Por fim é necessário compreender que o problema da segurança pública não é exclusivo do governador, mas é compartilhado em todas as esferas sociais: família, Município, Estado e União.

 

Jaufran Siqueira

Jaufran Siqueira

Católico, empreendedor, defensor da Vida, da Família e da Liberdade

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