A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira (5) uma Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), que muda as regras para a escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal. Isso pode vim a colocar um fim nas indicações políticas para o STF. Entre outras mudanças, está a fixação de mandato de dez anos de duração e a proibição de recondução ao cargo.

Até aí tudo bem. Contudo um substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) prevê que as indicações para o STF sejam a partir de uma lista tríplice elaborada por um colegiado composto pelos presidentes do STF, STJ, TST, STM, do Conselho Federal da OAB e a ainda pelo PGR e pelo Defensor Público-Geral Federal.

O problema é que:

  • dos 11 ministros do STF, 7 foram indicações do PT, ou seja, 63%;
  • dos 33 ministros do STJ, 28 foram indicações do PT, ou seja, 84,8%;
  • dos 27 ministros do TST, 20 foram indicações do PT, ou seja, 74%;

O Conselho Federal da OAB dispensa apresentações quanto a sua fidelidade a revolução cultural empreendida pelo PT.

A lista tríplice escolhida por um colegiado composto por sua maioria absoluta por membros indicados pelo PT não será uma lista tríplice de juristas comprometidos com o ordenamento jurídico da nossa Nação, mas, sim, comprometidos em expandir o processo letárgico e de impunidade que presenciamos hoje no STF, da agenda abortista, dos postulados da teoria da identidade de gênero, do processo de expansão do cerceamento das liberdades individuais, das políticas públicas racistas e segregadoras. Teríamos um STF tão leniente e progressista como temos hoje.

A PEC que irá eternizar o PT no STF seguirá para votação no plenário, onde terá que obter 3/5 dos votos dos senadores para poder ser apreciada no Câmara.

Jaufran.

Jaufran Siqueira

Jaufran Siqueira

Católico, empreendedor, defensor da Vida, da Família e da Liberdade

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